Câmara aprova projeto que torna lei meta de redução de gases do efeito estufa

Decreto presidencial vai definir ações para alcançar objetivo de redução. Política Nacional sobre Mudança do Clima prevê meta de até 38,9%.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Foi aprovada uma emenda do Senado que define em lei a meta de redução de gases do efeito estufa estabelecida pelo governo federal entre 36,1% e 38,9% até 2020, tendo como base as emissões que seriam feitas até lá.

Caberá ao presidente da República, por meio de decreto, apontar ações que serão realizadas para cumprir o compromisso de reduzir as emissões. Este percentual deverá ser apresentado pelo Brasil na Conferência sobre o Clima que acontece em Copenhague, na Dinamarca, nesta semana.

O texto aprovado pelo Congresso afirma que a meta é um compromisso voluntário e que as ações para se alcançar o percentual almejado terão que atender o Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.

Nesta terça-feira (8), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o Brasil vai manter a meta anunciada para o encontro de Copenhague, mas que exigirá financiamento dos países desenvolvidos para cumpri-la.